Regulamento do Leilão

• Participação

  Aqueles que queiram participar do Leilão deverão se Credenciar em nosso Site, mediante Cadastro e Validação, bem como declarar ter lido e aceitado o Regulamento do Leilão, ocasião na qual se tornarão aptos a efetuar Lances, reservando-se o Leiloeiro o direito de recusar quaisquer Lances efetuados, bem como a participação de qualquer Pessoa no Leilão.

• Descrição e Fotos

  Embora tenha envidado seus melhores esforços na confecção do Catálogo, procurando descrever e retratar com profissionalismo e desvelo os Lotes que serão apregoados, o Leiloeiro não garante a exatidão das descrições, que são meramente opinativas, servindo apenas como referência, não devendo ser consideradas como garantia de medida, estado físico, qualidade, raridade e/ou relevância histórica, pelo que recomenda aos Participantes o exame prévio dos Lotes.

• Autenticidade

  Os Comitentes são legítimos possuidores e proprietários dos Lotes, limitando-se o Leiloeiro a intermediar a sua venda. Assim como o desembaraço, a autenticidade das obras artísticas é garantida pelos seus Comitentes, com exceção das obras de autoria de artistas estrangeiros, que serão vendidas como atribuídas.

• Exposição

  Os Lotes serão leiloados no estado de uso e conservação em que se encontram, ficando, antes do Leilão, durante o(s) dia(s) da Exposição, expostos ao público em geral, momento em que Participantes e Peritos poderão examinar e averiguar os Lotes in loco.

• Cancelamento do lote

  A rigor, o Leilão obedecerá a ordem do Catálogo, entretanto, reserva-se o Leiloeiro o direito de alterá-la, bem como de retirar qualquer Lote do Leilão, independentemente da existência de Lances e mesmo que durante ou após a sua Disputa.

• Lances

  Os Participantes poderão realizar Lances presencialmente, pelo Site e, excepcionalmente, por meio dos Telefones, desde que tenham agendado previamente a ligação no Site, situação que acarretará a confirmação do Lance Inicial. Os serviços de Lance Online e Lance por Telefone são prestados de maneira confidencial e a título de cortesia pelo Leiloeiro, que não se responsabiliza por falha de terceiros.

• Lance Automático

  O Participante poderá, ainda, efetuar Lances Automáticos pelo Site, sendo este o método mais seguro de se lançar remotamente. O Lance Automático irá garantir um novo Lance em nome do Participante, acrescido do Incremento Mínimo, sempre que seu lance anterior for superado, até que o Lote seja Arrematado ou que se alcance o limite solicitado.

• Regra de Incremento

  Os Lances serão obrigatoriamente acrescidos do Incremento Mínimo, que é a diferença mínima aceita entre o Valor Corrente do Lote e o Lance seguinte. As Regras de Incremento encontram-se especificadas em nosso Site.

• Lance Condicional

  Após o Leilão, determinados Lotes poderão ficar disponíveis a Lances Condicionais, que serão livres, podendo corresponder a qualquer oferta de valor, ficando sua aceitação sujeita à aprovação do Comitente. Contudo, os Lotes sujeitos a Lance Condicional serão imediatamente Arrematados, independentemente de aprovação do Comitente, em caso de Lance igual ou superior ao Lance Inicial.

• Responsabilidade pelo Lance

  O Lance efetuado terá caráter imediato e será considerado ato jurídico perfeito, sendo irrenunciável, irretratável e irrevogável, não podendo o Participante que o realizou, a qualquer título ou sob qualquer pretexto, eximir-se da responsabilidade decorrente da sua perpetração. Ao efetuar um Lance, o Participante garante, em caso de Arremate, o seu pagamento à vista.

• Arremates

  A Disputa Online ocorrerá em simultaneidade à presencial e via telefone, concretizando-se o Lance Vencedor pela melhor oferta de valor efetuada até o término da Disputa, que ocorrerá com a batida do martelo e o anúncio verbal.

• Checkout

  Em caso de Arremate, deverá o Arrematante realizar o Checkout, podendo fazê-lo em nosso Site ou presencialmente, ocasião na qual definirá o modo de retirada dos Lotes Arrematados, a embalagem para seu acondicionamento, designará a Transportadora, se aplicável, e emitirá o Boleto para pagamento.

• Taxa do Leiloeiro

  Aos Valores de Arremate será acrescida a Taxa do Leiloeiro (5%), que não é incluída no valor do Lance.

• Pagamento

  A quitação dos Valores de Arremate se dará à vista e deverá ocorrer impreterivelmente até quarenta e oito horas após o Arremate , devendo ser realizada mediante a quitação por Boleto.

• Retirada e Embalagem

  É de inteira e exclusiva responsabilidade do Arrematante a embalagem e entrega dos Lotes Arrematados, devendo esta ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) Dias Úteis após o término do leilão, sob pena de serem os Lotes depositados em um armazém e, após trinta dias, recolocados em Leilão, com Lance Inicial vinte por cento inferior ao Valor de Arremate.

• Irreversibilidade do Arremate

  Após o Arremate, não serão aceitas reclamações ou devoluções de Lotes retirados, exceto em caso de eventual engano quanto à autenticidade da obra, ocasião na qual o Arrematante deverá, no prazo máximo de trinta Dias Úteis após o Arremate, apresentar laudo assinado por, no mínimo, dois Peritos. Caso confirmado o engano, o Leiloeiro reembolsará o Arrematante, não sendo devida indenização por perdas e danos, ficando sua responsabilidade limitada ao Valor de Arremate.

• Inadimplência

  Caso o Arrematante não cumpra suas obrigações no prazo fixado, restará configurada desistência, podendo o Leiloeiro e/ou o Comitente, a seu critério exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, optar pela cobrança judicial do saldo devedor ou pela rescisão do Arremate, sem prejuízo da cobrança do valor correspondente à Taxa do Leiloeiro e da Comissão de Organização. Neste caso, o Leiloeiro poderá, ainda, Bloquear o Arrematante, tornando-o impedido de participar de Leilões, inclusive de Leilões Parceiros, até a quitação integral da quantia devedora.

• Foro

  Em caso de litígio prevalecerá a palavra do Leiloeiro, ficando eleito o Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas ao Leilão.